INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESQUEMATIZADO CLEBER MASSON PDF

Technological advances have benefited our world in immeasurable ways, but there is an ominous flip side: our technology can be turned against us. Yet, as ubiquitous as technology seems today, just over the horizon is a tidal wave of scientific progress that will leave our heads spinning. Welcome to the Internet of Things, a living, breathing, global information grid where every physical object will be online. But with greater connections come greater risks. Meanwhile, 3-D printers can produce AKs, bioterrorists can download the recipe for Spanish flu, and cartels are using fleets of drones to ferry drugs across borders. With explosive insights based upon a career in law enforcement and counterterrorism, Marc Goodman takes readers on a vivid journey through the darkest recesses of the Internet.

Author:Magami Grolabar
Country:Timor Leste
Language:English (Spanish)
Genre:Finance
Published (Last):10 September 2014
Pages:304
PDF File Size:18.63 Mb
ePub File Size:14.78 Mb
ISBN:960-9-16080-805-3
Downloads:54484
Price:Free* [*Free Regsitration Required]
Uploader:Zulum



Com intuito de contextualizar a reflexo, parte-se da anlise dos movimentos repressivos penais, para, em seguida, conferir nfase ao tratamento penal atualmente dispensado aos interesses difusos, identificando a poltica criminal da panpenalizao, no sentido de criminalizar qualquer prtica antes de se verificar sua adequao e efetividade. Nesse passo, procurou-se abordar brevemente a distino entre interesses difusos e coletivos, sem descurar do tratamento constitucional ao assunto. Por fim, discutiu-se a efetiva finalidade do Direito Penal, demonstrando ser ineficaz e exagerado o tratamento dessas espcies de crimes.

RESUMEN En el presente estudio se discute la tipificacin penal que incide sobre los bienes difusos tutelados y su debida criminalizacin. Con el objetivo de contextualizar la reflexin, se parte del analisis de los movimientos represivos penales, para, en seguida, conferir nfasis al actual tratamiento penal de los intereses difusos, identificando a la politica criminal de la panpenalizacon, en el sentido de criminalizar cualquier practica antes de verificar su adecuacin y efectividad.

En este paso, se busc abordar brevemente la distincin entre intereses difusos y colectivos, sin descuidar del tratamiento constitucional al asunto. Por fin, se discuti la efectiva finalidad del Derecho Penal, demostrando ser ineficaz y exagerado el tratamiento de esas espcies de crimenes. Uma vez que tal tratamento penal tende a generalizao do uso da pena como forma de resoluo de todos os males da sociedade moderna.

Assim, alguns desses modelos de represso penal devem ser entendidos, necessariamente, no s com a historicidade do tratamento penal no Brasil, mas junto com o poder miditico que exercido, somente assim, possibilitando ser verificada a tendncia atual da criminalizao de qualquer prtica que proteger bens jurdicos de grande relevncia, como prima ratio. Dessa forma, voltar-se-, nos prximos tpicos, o olhar crtico para o foco de tais criminalizaes, apresentando a represso penal existente para esse bem jurdico, o qual se funda no movimento da Lei e Ordem, possibilitando-se que, em seguida, seja analisado o tratamento dispendido a aos bens jurdicos difusos, junto com a anlise da reprovabilidade da conduta e incidentalmente a responsabilizao penal da pessoa jurdica.

Guardando atinncia ao princpio da coerncia, se argui acerca da criminalizao conferida a tais interesses difusos, com fundamento na incongruncia latente nos tipos que dizem respeito a indivduos de baixa renda, os excludos e os possveis tipos que possam incidir sobre as pessoas jurdicas ou agentes de maior poder aquisitivo. Nesse diapaso, pergunta-se: qual a real finalidade do Direito Penal quando se relaciona aos bens jurdicos difusos e se a criminalizao atual compatvel com os princpios de um Estado Democrtico de Direito, no qual se utiliza a seara do Direito Penal como ultima ratio.

Seria o papel do Direito Penal defender o bem jurdico difuso, logo de incio ou h a necessidade de se observar as esferas que deveriam incidir antes, quais sejam, o Direito Administrativo e o Direito Civil, para, s em seguida passar a ser da esfera da reprovabilidade penal?

O Direito Penal mximo pode ser vislumbrado como elemento que sustenta a tica da Lei e Ordem, cuja bandeira mais importante tem sido difundida pelos Estados Unidos, ganhando repercusso quando da implantao em Nova York. Essa idia adquire relevo na medida em que se entende que ordem denota pureza, denota coisa em seu devido lugar. Ser aplicada a lei, em todo o rigor estatal. Nos movimentos repressivos penais, tambm se encontra a Teoria das Janelas Quebradas, a qual parte do pressuposto de que aquele que quebra uma janela, no sendo punido, voltar para praticar delitos mais graves, devendo, por isso, ser reprimido todo e qualquer crime, evitando-se que esse indivduo volte a cometer delitos.

Ora, verifica-se que, quando o Direito Penal chamado para resolver todos os problemas da sociedade; ou seja, quando utilizado para todos e quaisquer bem, importante que se verifique a finalidade desse tratamento.

Dentro de uma sociedade de classes, importante analisar a cominao de penas para as prticas em que o agente ativo via de regra seja de baixa renda e aquelas nas quais incidem pessoas j de elevado poder aquisitivo, para que assim se identifique a congruncia do sistema penal e a escolha do sujeito o qual ser perseguido e a finalidade da tipificao penal adotada por determinado ordenamento jurdico.

O modelo de Estado neoliberal vigente pressupe a supremacia estatal e legal, em detrimento do indivduo e de seus direitos fundamentais. A esse respeito, pertinente refletir sobre o teor da Lei dos Crimes Hediondos 8. Zaffaroni[3] deixa bem claro que a hipocrisia dos polticos no quer modificar a realidade, pois no atuam no sentido de resolver o problema em si e se orientam logo na busca da soluo mais barata, a lei penal. Este o panorama da panpenalizao, a qual afeta a sociedade, mas ignorada pelo vu que a prpria sociedade de classes impe, o que se verifica claramente atravs do aparelho miditico; restando ao processo penal, junto com os pensadores que militam na academia enfrentar esse discurso, evitando o abuso da penalizao.

Na mesma linha, atua o Direito Penal do Inimigo, basicamente dirigido s pessoas que supostamente perderam sua racionalidade, os terroristas, suicidas que no receiam nada, prontos para explodir qualquer lugar populoso, discurso fortalecido nos Estados Unidos, para proteger a nao de situaes como o atentado de 11 de setembro de Do ponto de vista acadmico, o Direito Penal do Inimigo resulta de reflexo de Gnther Jakobs[4] na qual entende que o criminoso deve ser visto como inimigo, definido como tal pela sociedade.

Para que esse sistema funcione, e tendo em mente fundamentar o trabalho do legislador, necessrio o conhecimento prvio dos anseios da sociedade. Tal teoria baseia-se justamente na falha da democracia representativa, j que esta no o espelho da vontade do povo. Nessa linha de pensamento, cumpre indagar: ser que a sociedade quem legisla ou quem o faz o segmento social que detm a hegemonia econmica, poltica, cultural e ideolgica? A definio do inimigo, embora nem sempre explicitada com clareza, evidente quando se constata maior cominao penal ao pobre, ao desprovido de civilidade, enquanto que, aos que detm maior poder econmico, vislumbra-se tratamento penal reduzido.

Essa uma das leituras vlidas do Direito Penal do Inimigo, tal qual o faz o professor Rogrio Greco[6]. A sociedade escolhe aquele que vai ser o inimigo, dessa forma o etiqueta, torna-o excludo, depois que entrou no sistema penal, ser estigmatizado quando solto, no encontrando oportunidades efetivas de ressocializao. De acordo com Binder[8], o sistema penal atua como forma de asseverar a desigualdade social, em funo do fenmeno seletivo do sistema penal atravs do processo de rotulao do comportamento de classes sociais menos favorecidas com sua estigmatizao, o que refora a excluso social.

O sistema penal que existente na realidade da Amrica Latina se funda na excluso, ou seja, nega o outro. Impe-se um modo de ser, agir e conformar, de acordo com bases de imobilidade social, que se confunde com a prpria negao do Direito e a constituio dirigente.

Por isso, deve-se argir e re-analisar o efetivo papel do Direito Penal em um Estado Democrtico de Direito, Recommended.

LADISLAV DANIEL FLAUTO DOLCE PDF

tutela penal dos interesses difusos e o estado ?· resumo . no presente estudo ... distinção...

.

BILL BRYSON EEN KLEINE GESCHIEDENIS VAN BIJNA ALLES PDF

Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado - ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo

.

ANATOMIA HUMANA FERNANDO QUIROZ GUTIERREZ PDF

CADERNO DE DIFUSOS E COLETIVOS 2018.1 (1)

.

JIM TRESSEL WINNERS MANUAL PDF

Interesses Difusos e Coletivos: Esquematizado

.

Related Articles